Câmara de Manaus aprova proposta que orienta elaboração do orçamento de 2027 e abre prazo para emendas

Fachada da Câmara Municipal de Manaus Divulgação / CMM A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última segunda-feira (10), em primeira discussão, o ...

Fachada da Câmara Municipal de Manaus Divulgação / CMM A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última segunda-feira (10), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto estabelece as prioridades da Prefeitura para o próximo ano. Também serve de base para a elaboração do orçamento municipal, que define quanto a administração poderá gastar em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Após a aprovação, os vereadores terão até a próxima segunda (15) para apresentar emendas ao texto. O prazo foi definido pela Mesa Diretora da Câmara. A LDO funciona como um planejamento das contas públicas. É ela que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão arrecadados e gastos. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Renato Junior (Avante) em 15 de maio deste ano. Agora no g1 Antes da votação final, a proposta será debatida em audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (15). Em seguida, o texto retorna ao plenário para segunda discussão. Se for aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito. LDO estadual O Governo do Amazonas também encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Na proposta, o governador Roberto Cidade (União Brasil) alerta para desafios que podem afetar as contas do estado, como a desaceleração da economia, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os efeitos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública do país. Segundo o documento, um dos principais riscos é uma arrecadação menor do ICMS caso a economia cresça menos do que o esperado e o consumo das famílias diminua. A mensagem enviada à Aleam informa que a arrecadação do imposto caiu 4,85% no primeiro quadrimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o governo estadual, a redução foi influenciada principalmente pela queda de 22% no segmento de insumos importados e de 26% no setor de combustíveis. O documento atribui o resultado à valorização do real frente ao dólar e à diminuição do volume de mercadorias importadas sujeitas à tributação.